SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO E OUTROS DOCUMENTOS MÉDICOS
Informamos que todo paciente ou seu representante legal (em casos de crianças, adolescentes ou adultos interditados) têm o direito de solicitar e receber cópia de seu prontuário. Este direito está previsto no código de ética médica, no código de defesa do consumidor e em um dos enunciados interpretativos aprovados na Segunda Jornada de Direito Da Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ.
Para assegurar o direito e ao mesmo tempo zelar pelo sigilo profissional, o Anankê estabeleceu algumas regras e procedimentos quais sejam:
1- A solicitação poderá ser feita através deste site, ou na recepção da sede do Anankê, mediante o preenchimento do formulário abaixo e a apresentação de documento de identificação (foto ou original). Quando a solicitação não for feita diretamente pelo paciente e sim pelo seu curador, pais ou responsáveis, ou representante legal, é necessário anexar, além da foto do documento de identificação do solicitante, foto do Termo de Curatela e ou do Termo de Tutela, ou Certidão de Nascimento do paciente, ou procuração específica para este fim.
2- A entrega das cópias só será feita ao solicitante, presencialmente, mediante sua assinatura do Termo de Entrega, apresentação dos originais dos documentos acima citados e comprovante de pagamento da taxa de solicitação.
3- O prazo de entrega das cópias será de dez dias úteis após a apresentação da solicitação e dos documentos citados.
Formulário de Solicitação de Cópia de Prontuário e outros Documentos Clínicos
OBS: Para pacientes NÃO INTERDITADOS esta solicitação, bem como, o Termo de Entrega só poderão ser assinados ÚNICA e EXCLUSIVAMENTE pelo próprio paciente.
Valor da cópia de prontuário é de R$ 30,00